PROJETO DE LEI CONTRA A PIRATARIA É ENCERRADA VEJA O RESULTADO
pois o projeto de lei anti pirataria de tv que estava em consulta pública para saber se viraria ou não lei.
Chegou ao fim e com um resultado pra lá de histórico.
A PLS 186/2013
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 186 de 2013
Altera a Lei no 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para estabelecer a sanção aplicável ao ilícito penal consistente na interceptação ou recepção não autorizada dos sinais de TV por assinatura.
SEGUE O SITE OFICIAL DA VOTAÇÃO ( CLIQUE AQUI E CONFIRA )
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL: SIM 2.942 NÃO 12.308
Com isso o projeto de lei volta pra gaveta até que algum deputado ou senador venha e peça desarquivamento do processo.
Enquanto isso que instala , ou usa em sua residência não será punido na forma da lei por ter um aparelho não homologado pela anatel
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